TERMOS E CONDIÇÕES

A compra de produtos ou artigos no site da DETALHES está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 A compra de qualquer produto no site da DETALHES implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.2. Para que possa ter acesso ao nosso site, terá que efectuar o registo do utilizador e este ser aprovado pela DETALHES. 

2. Informação de Produtos e preços

2.1 A DETALHES reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto da DETALHES podem ser ligeiramente diferentes ao produto posteriormente entregue, uma vez que nas fotos, a cor por exemplo pode sofrer ligeira alteração

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e não incluem o IVA. No valor do artigo não está incluído o custo do transporte para o cliente.

2.5 As promoções realizadas neste site, referem-se única e exclusivamente à loja online, não havendo transferência para a loja física.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para encomendar no nosso site, deverá ir para a página "Login" e seguir os passos que lhe são pedidos.

3.2. Preencher o seu nome, o seu email e enviar uma mensagem com a ou as referências dos produtos, bem como as quantidades pretendidas de cada artigo. Depois de tudo pronto, clique no botão ENVIAR.

3.3.  Após essa informação receberá por email uma confirmação da encomenda. Iremos confirmar o stock dos artigos, o método de pagamento e a forma de envio dos artigos que pretende adquirir. As encomendas são processadas por ordem de entrada no nosso email:detalhesbijuteriaartesanato@gmail.com

3.4 Só após a confirmação do pagamento dos artigos, é que a DETALHES enviará os mesmos.

3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela DETALHES. 

3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda e de a mesma ter sido validada, o cliente tem 24 horas efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 O site da DETALHES  disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: transferência bancária ou MB Way para os seguintes números de telefone:910331569 ou 965339010.

3.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail detalhesbijuteriaartesanato@gmail.com

3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, o qual é acrescido no fim no total a pagar. Este valor será indicado no email do utilizador.  Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente para o email ldetalhesbijuteriaartesanato@gmail.com

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e do pagamento. Este, terá que ser feito no espaço de 24 horas após o pedido.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega dos CTT. A entrega ao domicílio só é feita na morada do cliente e nunca em apartados. 

5.3  Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda na morada que indicou, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato através do email detalhesbijuteriaartesanato@gmail.com.

5.5 Todos os produtos enviados serão verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá fotografar o artigo em como os CTT o entregaram e comunicar de imediato a DETALHES  para o seguinte email: detalhesbijuteriaartesanato@gmail.com.

5.6 Todos os artigos irão por correio registado. Caso o cliente não pretenda pagar o registo do envio, este fica automaticamente responsável pelo extravio da encomenda, em que a DETALHES, fica isenta de qualquer responsabilidade.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A DETALHES permite a devolução dos produtos num prazo de 15 dias após a data da recepção da encomenda.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte DETALHES através do e-mail detalhesbijuteriaartesanato@gmail.coml

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da DETALHES, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 1 (quinze) dias contados desde a data de recepção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A DETALHES  não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

7.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Detalhes com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo no site, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a DETALHES:para o endereço Rua Monteiro de Lima,20, 2200-021 Abrantes; através de contacto telefónico: 910331569/965339010; ou através do email detalhesbijuteriaartesanato@gmail.coml  devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A DETALHES não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

A DETALHES  garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do site; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, ("RGPD"), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas no site, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

Abrantes, 20 de Junho de 2021